Pessoa e Direitos de Personalidade (häftad)
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Format
Häftad (Paperback / softback)
Språk
Portugisiska
Antal sidor
276
Utgivningsdatum
2014-04-21
Förlag
Novas Edicoes Academicas
Illustrationer
Illustrations
Dimensioner
229 x 152 x 16 mm
Vikt
409 g
Antal komponenter
1
Komponenter
2:B&W 6 x 9 in or 229 x 152 mm Perfect Bound on Creme w/Gloss Lam
ISBN
9783639615562

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Pessoa e Direitos de Personalidade

Os Direitos de Personalidade no Ordenamento Jurídico brasileiro contemporâneo à luz de um conceito ontológico de pessoa

av Andrade Rodrigo
Häftad Portugisiska, 2014-04-21
1099
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Embora a tutela da pessoa humana pelo direito j se fizesse desde a antiguidade, a construo da categoria dos direitos de personalidade, em sua acepo contempornea, somente teve origem com o advento das declaraes de direitos dos sculos XVII e XVIII. Desde ento, algumas controvrsias vm marcando o debate terico acerca desses direitos e, embora alguns pontos j tenham sido pacificados, perduram as incertezas em relao ao seu conceito e fundamento, dividindo-se os autores em jusnaturalistas e juspositivistas. A pessoa, como titular desses direitos, deve ser compreendida no mbito metodolgico da Antropologia Filosfica, como expresso de si mesma, composta pela relao dialtica de suas dimenses estrutural, relacional e unitria, que transcende o plano ntico do seu ser-no-mundo por meio da categoria da realizao. precisamente na perspectiva da tutela do homem como realizao que os direitos de personalidade devem ser conceituados como posies jurdicas, institudas por normas de direitos fundamentais atribudas, que visam a assegurar a plena realizao do ser humano como pessoa em suas relaes interprivadas.
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