Graves violacoes a direitos fundamentais (häftad)
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Format
Häftad (Paperback / softback)
Språk
Portugisiska
Antal sidor
128
Utgivningsdatum
2014-11-13
Förlag
Novas Edicoes Academicas
Illustrationer
black & white illustrations
Dimensioner
229 x 152 x 8 mm
Vikt
200 g
Antal komponenter
1
Komponenter
Paperback
ISBN
9783639741025
Graves violacoes a direitos fundamentais (häftad)

Graves violacoes a direitos fundamentais

Uma abordagem reflexiva sobre o discurso e a realidade

Häftad Portugisiska, 2014-11-13
399
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Produto de pesquisa em 2011 pela FDV, este trabalho destina-se aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e todos aqueles interessados na tutela dos direitos humanos. Pretende demonstrar um paradoxo entre o discurso e a prtica, na perspectiva da efetivao dos direitos fundamentais. Embora catalogados pela Constituio Federal do Brasil, em primeiro plano a dignidade da pessoa humana, inmeros direitos fundamentais so violados ou ignorados pelo prprio Estado democrtico de direito, que ainda prioriza a acidez ditatorial repressiva em detrimento s liberdades pblicas. Instituir e manter perpetuamente em memria estatal, dados pessoais e registros sobre inquritos e processos findos que resultaram em absolvies dos arguidos, sem que se prestem reincidncia penal, s servem de instrumento para graves violaes a direitos de personalidade. No se olvida que a suprema corte reconhece gravames ao ru por seus antecedentes criminais em face de condenaes definitivas anteriores que no tenham peso de reincidncia. Absolvido o ru, ou extinta a sua punibilidade, padece de fundamento a perpetuao de registros sobre seus antecedentes.
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